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Comentário · há 3 anos

Segurança pública: aspectos jurídicos

Rogério Tadeu Romano · há 3 anos

Com 50 anos de militância, desde que me formei na sempiterna Faculdade de Direito do Lgo. de S. Francisco, tenho para mim que os artigos, comentários, análises do preclaro Colega Rogério Tadeu Romano são perficientes.
Concessa maxima venia, permito-me acrescentar ao presente artigo a precisa definição (em termos de Brasil) do "pai" do Direito Penal, o extraordinário Cesare Beccaria: “Alguns tribunais oferecem a impunidade àquele que praticou delito grave. Assim, a vileza é mais comum e contagiosa, e sempre mais se propaga. Ademais, o tribunal revela a sua própria incerteza, a fraqueza da aplicação da lei.”
Tais atos/fatos, decorrem, como deixou assentado o imortal Bertrand Russell “in” “Power: A New Social Analysis”, London, George Allen & Unwin": “Muitas pessoas cometem o erro de substituir o conhecimento pela afirmação de que é verdade aquilo que elas desejam.”
O atual STF é um exemplo disso, infelizmente.
Sincera e atenciosamente,
Fernando Geribello
PS: Por que não colocar" câmeras " nas roupas dos cirurgiões do SUS e nas dos MM. Juízes e Ministros?!!

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Comentário · há 3 anos

DECISÃO: Candidata com transtorno do espectro autista (TEA) é reconhecida como PCD no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA · há 3 anos

Que "maravilhoso" exemplo: discriminação comprovada!!
Outras espécimes podem, um autista, que é inteligente, não!!
"Concessa venia", é a Corte Maior Paulista dando o exemplo de descumprimento da Carta Mandamental; e isso e apenas um exemplo!

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Comentário · há 3 anos

Aumento das taxas judiciárias do TJ/SP

Giovanna Nabas Boian · há 3 anos

Margaret Thatcher deixou registrado que “Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos.”
Por seu turno o fenomenal Ruy Barbosa consignou que “Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres.” (“in” “Obras Completas”, vol. XIX, tomo III, pág. 42).
Resta provado que o aumento das custas processuais, viola a Lei Fundamental ao não permitir que os menos afortunados tenham seus constitucionais direitos de "bater às portas" do Judiciário.
Como disse Eça de Queirós, "É d'escrachar".

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Adriana Oliveira

Comentário · há 2 anos

Aumento das taxas judiciárias do TJ/SP

Giovanna Nabas Boian · há 3 anos

Não sou afortunada, entrei na justiça por requerer um direito meu de algo que paguei e não recebi tive prejuízos financeiros e hoje na execução da sentença preciso pagar 18k de tributos.
Tenho casa financiada pago escola para meus filhos e tenho uma renda de 14k não sou rica e tenho que pagar por um valor que eu não tenho isso é injusto esse país é de política injusta. Você pagar por algo que você nem sabe se vai receber

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